| Projeto: |
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PL 182 22/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-182/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0182-2006 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NOTURNAS PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE CONFECÇÕES PARA GERAR COMÉRCIO E INCENTIVAR O TURISMO NAS REGIÕES COM PÓLOS TEXTEIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSORIOS / BIJUTERIA / COMERCIO / COMERCIO AMBULANTE / CONFECCAO ( VESTUARIO ) / EXPOSICAO / FEIRA / HORARIO NOTURNO / INCENTIVO / PERMISSAO DE USO / TURISMO / VENDA / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1819-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2006 | Encaminhado em 25/04/2006 | | CCJ | Recebido em 25/04/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2007 | Encaminhado em 04/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 04/01/2007 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP21 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |